A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do setor de Tributação, comunica aos empreendedores rio-clarenses quanto à renovação do alvará. O documento é obrigatório nos estabelecimentos em que se pratique qualquer atividade econômica e o vencimento ocorre em 31 de dezembro de cada ano.
Segundo o levantamento da pasta, atualmente estão cadastradas 960 empresas ativas em São José do Rio Claro. Desse número, 95% está inadimplente para o exercício de 2019.
Para renovar o instrumento da licença o contribuinte deverá solicitá-lo no setor de tributos da prefeitura, municiado dos documentos da empresa atualizados.
De acordo com o coordenador de Tributação, Edson Cesar Zardo, caso o alvará não seja renovado, o responsável poderá ser multado e, por conseguinte, ter seu estabelecimento fechado.
“Nossa ações são regidas conforme aduz o artigo 225, do Código Tributário Municipal. Qualquer atividade comercial ou de serviços deverá estar sob a tutela dos princípios da legislação urbanística, de modo a garantir os direitos, tanto individuais quanto coletivos, da população rio-clarense”, assegura.
Outras informações podem ser obtidas no Setor de Tributos, localizada na Rua Paraíba, 365 – Centro ou por meio do telefone (65) 3386-1482. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
