A Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT), publicou o edital de chamamento público no molde instituído pelo Programa de Parcerias Sociais (PPS), o qual selecionará a Organização da Sociedade Civil (OSC) que executará, em cooperação com o órgão, a pavimentação da rodovia MT-492/MT-249. O trecho de 81 quilômetros interliga São José do Rio Claro a Nova Maringá, na região Médio-Norte mato-grossense.
Os procedimentos licitatórios serão divididos em duas etapas, sendo que o primeiro edital consiste na avaliação, julgamento e seleção dos planos de trabalho. A segunda etapa compreende a habilitação e qualificação técnica das associações selecionadas. Conhecida como Estrada Nova, a MT- 492/249 é um importante eixo viário para o escoamento da produção do agronegócio. O trecho a ser pavimentado promoverá desenvolvimento à região e trafegabilidade aos condutores, em especial nos períodos de chuvas intensas, que causam atoleiros e prejuízos
Em outubro do ano passado, o Chefe do Executivo rio-clarense, Valdomiro Lachovicz, reuniu-se com o secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira e Silva, quando pactuaram o Termo de Convênio n°0331/2019, formalizando a operação conjunta de recuperação de estradas não pavimentadas no Município. O prefeito demonstrou satisfação diante do compromisso do gestor estadual.
“É com grande alegria que observamos os frutos das incontáveis articulações com o Estado. A implantação asfáltica minimizará os transtornos logísticos e beneficiará os empreendimentos do agronegócio das localidades incluídas. Vai favorecer não somente os produtores, mas todos os usuários que necessitam se deslocar por esse trajeto rodoviário. Estamos na expectativa que seja, de fato, o progresso chegando em nossa região”, comemora Lachovicz.
Os editais do Programa de Parcerias Sociais podem ser conferidos no site da Sinfra-MT.
REGULAMENTAÇÃO
A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em março de 2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11 de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29 de agosto de 2019.
De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços de no mínimo 15% do valor global do projeto. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
Idealizador do programa, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou o caráter inédito da iniciativa, que reúne diversos colaboradores de forma participativa, onde todos ganham.
“As parcerias são feitas com grupos de produtores, pecuaristas, parceiros do Estado na construção de determinado trecho. Economiza cascalho, porque os proprietários abrem as porteiras para o cascalho e destinam máquinas. É uma maneira participativa. O Estado chama o cidadão para participar. E a sociedade urbana ganha com isso também”, lembra Pivetta.
Já o secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira, vê no programa um grande potencial para asfaltar mais de mil quilômetros de rodovias mato-grossenses até 2022.
“Nós já mapeamos 24 trechos para lançarmos os editais de chamamento público. Serão mais de 800 km de asfalto novo, beneficiando diretamente 22 municípios mato-grossenses”, ponta o titular da Pasta.
