A Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) cumpriu seis mandatos de busca e apreensão, nesta segunda-feira (30.09), em São José do Rio Claro (315 km a médio norte de Cuiabá). A ação decorre de investigação conduzida pela Delegacia rio-clarense, que apura crime eleitoral de compra e venda de votos nas eleições municipais.
De acordo com PJC, as diligências iniciaram após uma denúncia anônima de que o marido de uma candidata à reeleição ao cargo de vereadora no município teria distribuído “kits rurais” para os moradores do Assentamento Banco da Terra em troca de votos.
Durante cumprimento das buscas a equipe encontrou em quatro dos seis endereços alvos, várias ferramentas como enxada, foice, carro de mão, aplicador de veneno, facão e picareta. Todo o material foi apreendido encaminhado à delegacia para que seja analisado como prova no inquérito policial. A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros envolvidos no caso.
COMPRA DE VOTO
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a captação ilícita de sufrágio, também conhecida como “compra de votos”, ocorre quando um candidato oferece ou promete qualquer bem ou vantagem pessoal, como dinheiro ou emprego, para conseguir votos.
Se ficar claro que a compra de votos pode prejudicar a legitimidade das eleições, isso pode ser considerado corrupção eleitoral. As punições incluem multas de até R$ 53.205,00, perda do registro de candidatura ou do diploma.
Segundo a Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990), quem for condenado por compra de votos pode ficar inelegível e não pode se candidatar por oito anos. O Código Eleitoral também prevê pena de até quatro anos de prisão para essa prática.
